Termos e Condições
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Ao navegar o website da Embaixada do Porto o utilizador aceita todos os Termos e Condições apresentados nesta página. Estes poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que assim for necessário.
Política de Privacidade
A navegação no website da Embaixada do Porto não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, já que não fica registado de forma automática nenhuma informação que identifique o utilizador, mas utiliza cookies essenciais, de análise e para fins de marketing.
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Envios e Devoluções
Exceto em casos de ruptura de stock, a encomenda será expedida após a confirmação do pagamento nas 24h seguintes, sendo a previsão de entrega de até 5 dias úteis para Portugal Continental e de 5 a 15 dias úteis para as Ilhas e para Espanha.
Será enviado via e-mail para o comprador um tracking number da encomenda. A entrega será feita na morada indicada pelo comprador. Em Portugal, se não estiver ninguém na morada indicada para receber a encomenda terá que fazer o levantamento da mesma na loja CTT associada ao código postal dessa morada no prazo de uma semana. Se quiserem ser notificados da tentativa de entrega terão que fornecer o número de telemóvel e o e-mail para esse efeito, caso contrário não serão avisados pelos CTT Expresso e só através do traking conseguirão perceber se já tentaram entregar a encomenda ou não.
Os portes de envio são €6,90 para Portugal Continental e Ilhas, 9,90€ para Espanha. Para o resto do Mundo os portes são calculados de acordo com o peso, dimensões e outras condições específicas de envio da encomenda. Contacta-nos através de e-mail para info@embaixadaporto.com para saberes os valores.
O pagamento deverá ser realizado via PayPal, Multibanco, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária. Se pagares por Transferência Bancária envia-nos um comprovativo do pagamento para info@embaixadaporto.com de modo a expedir-se a encomenda mais rápido.
A Embaixada do Porto não se responsabiliza pela indicação de moradas com erros ou falta de informação necessária à entrega da encomenda. Da mesma forma, não se responsabiliza por danos nos produtos caso estes não tenham sido provocados pela equipa de expedição da Embaixada do Porto, nem pela transportadora contratada.
Em caso de extravio a Embaixada do Porto responsabiliza-se pelo envio de uma nova encomenda com os mesmos produtos.
Após a aquisição do produto tens 14 dias para o devolver. Passados 14 dias apenas serão feitas devoluções nos seguintes casos:
1. Se o produto estiver danificado e tiver sido responsabilidade da Embaixada do Porto ou da transportadora;
2. Se o produto enviado não corresponder ao produto encomendado;
3. Se o produto enviado não corresponder às características anunciadas no website.
Caso a intenção de devolução não se deva aos motivos supracitados, esta não será realizada. Poderá efectuar-se uma troca de valor igual ou inferior, quer em vale de desconto, quer por um outro produto disponível na Embaixada do Porto, sempre que o produto se encontre na caixa original, com todos os seus acessórios e sem danos. Neste caso o cliente deverá responsabilizar-se pelo produto e pela sua entrega ou envio.
Será ainda necessária a apresentação da fatura original ou da garantia de 2 anos fornecida pela Embaixada do Porto em qualquer um dos casos acima descritos.
No caso de avaria enquanto abrangido pela garantia de 2 anos, o produto será reparado ou trocado por outro.
Contactos de Apoio ao Cliente
Se tiveres dúvidas contacta-nos através do e-mail info@embaixadaporto.com ou do telefone 912 133 034.
Reclamações e Situações de Litígio
Em caso de litígio em situações de compra e venda, enquanto consumidor, podes sempre recorrer a qualquer uma destas entidades:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
http://www.srrh.gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
Viana do Castelo: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
Existe também uma plataforma eletrónica de resolução alternativa de litígios a que podes recorrer aqui.
Para mais informações consulta o Portal do Consumidor.