Termos e Condições

Ao navegar o website da Embaixada do Porto o utilizador aceita todos os Termos e Condições apresentados nesta página. Estes poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que assim for necessário.

 

Política de Privacidade

A navegação no website da Embaixada do Porto não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, já que não fica registado de forma automática nenhuma informação que identifique o utilizador.

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Envios e Devoluções

Exceto em casos de ruptura de stock, a encomenda será expedida após a confirmação do pagamento nas 24h seguintes, sendo a previsão de entrega de até 5 dias úteis para Portugal Continental, 5 a 15 dias úteis para as Ilhas, e 5 a 15 dias úteis para o resto do Mundo.

Será enviado via e-mail para o comprador um tracking number da ecomenda. A entrega será feita na morada indicada pelo comprador. Se não estiver ninguém na morada indicada para receber a encomenda terá que fazer o levantamento da mesma na loja CTT associada ao código postal dessa morada no prazo de uma semana. 

Os portes de envio são €5,50 para Portugal Continental, Ilhas e Espanha. Para o resto do Mundo os portes são calculados de acordo com o peso, dimensões e outras condições específicas de envio da encomenda.

O pagamento deverá ser realizado via PayPal, Multibanco, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária. Se pagares por Transferência Bancária envia-nos um comprovativo do pagamento para info@embaixadaporto.com de modo a expedir-se a encomenda mais rápido.

A Embaixada do Porto não se responsabiliza pela indicação de moradas com erros ou falta de informação necessária à entrega da encomenda. Da mesma forma, não se responsabiliza por danos nos produtos caso estes não tenham sido provocados pela equipa de expedição da Embaixada do Porto, nem pela transportadora contratada.

Em caso de extravio a Embaixada do Porto responsabiliza-se pelo envio de uma nova encomenda com os mesmos produtos.

Após a aquisição do produto tens 14 dias para o devolver. Passados 14 dias apenas serão feitas devoluções nos seguintes casos:

1. Se o produto estiver danificado e tiver sido responsabilidade da Embaixada do Porto ou da transportadora;

2. Se o produto enviado não corresponder ao produto encomendado;

3. Se o produto enviado não corresponder às características anunciadas no website.

Caso a intenção de devolução não se deva aos motivos supracitados, esta não será realizada. Poderá efectuar-se uma troca de valor igual ou inferior, quer em vale de desconto, quer por um outro produto disponível na Embaixada do Porto, sempre que o produto se encontre na caixa original, com todos os seus acessórios e sem danos. Neste caso o cliente deverá responsabilizar-se pelo produto e pela sua entrega ou envio.

Será ainda necessária a apresentação da fatura original ou da garantia de 2 anos fornecida pela Embaixada do Porto em qualquer um dos casos acima descritos.

No caso de avaria enquanto abrangido pela garantia de 2 anos, o produto será reparado ou trocado por outro.

 

Contactos de Apoio ao Cliente

Se tiveres dúvidas contacta-nos através do e-mail info@embaixadaporto.com ou do telefone 912 133 034.

 

Reclamações e Situações de Litígio

Em caso de litígio em situações de compra e venda, enquanto consumidor, podes sempre recorrer a qualquer uma destas entidades:

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

www.cniacc.pt

 

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha

8005-131 Faro

www.consumidoronline.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar

9050-014 Funchal

http://www.srrh.gov-madeira.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6

4050-225 Porto

www.cicap.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

4800-019 Guimarães

www.triave.pt

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Braga: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 – 030 Braga

Viana do Castelo: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 – 394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

 

Existe também uma plataforma eletrónica de resolução alternativa de litígios a que podes recorrer aqui.

 

Para mais informações consulta o Portal do Consumidor.